O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente lançou uma cartilha informativa que visa esclarecer o processo de reavaliação dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Esta iniciativa tem como objetivo proporcionar informações de maneira didática tanto para as Defensorias Públicas da União quanto para a população em geral, garantindo que todos compreendam as mudanças e os procedimentos envolvidos.

A cartilha, que está disponível em formato digital, detalha os objetivos e as bases legais que fundamentam a reavaliação do BPC. Além disso, o documento esclarece as etapas do processo, a forma como os beneficiários serão notificados e as medidas que estão sendo adotadas para prevenir possíveis conflitos durante a reavaliação.

O principal objetivo do processo de reavaliação do BPC é assegurar que os benefícios sejam concedidos apenas àqueles que realmente atendem aos critérios legais estabelecidos. Essa ação é fundamental para garantir a integridade do sistema e a correta destinação dos recursos públicos.

Notificações aos Beneficiários

A comunicação com os beneficiários do BPC será realizada através de múltiplos canais, com o intuito de garantir que todos estejam cientes da necessidade de atualização de seus dados no Cadastro Único (CadÚnico). As notificações estão sendo enviadas por meio de:

• Carta com aviso de recebimento;
• Mensagem ao acessar a conta ou o extrato bancário;
• Ligações realizadas pela Central 135;
• Notificações no aplicativo Meu INSS;
• Envio de SMS;
• Consulta à lista dos convocados pelos canais remotos;
• Divulgação na mídia.

Na primeira fase do processo, a convocação será direcionada aos beneficiários que ainda não estão cadastrados no CadÚnico, totalizando aproximadamente meio milhão de pessoas. Na etapa seguinte, a reavaliação se concentrará nos beneficiários que possuem cadastro desatualizado há mais de quatro anos.

É importante ressaltar que, caso o titular do benefício não regularize sua situação junto ao CadÚnico dentro do prazo estipulado, que varia de 45 a 90 dias dependendo do tamanho do município, o benefício será suspenso. No entanto, não é necessário que o cidadão procure o INSS para apresentar o comprovante de atualização do CadÚnico, pois o recebimento das informações e o desbloqueio do pagamento, se necessário, serão realizados de forma automática.

Atualização do Cadastro Único

O registro do grupo familiar no CadÚnico é um requisito fundamental para a concessão e manutenção do BPC. A atualização dos dados deve ser realizada a cada dois anos, sob pena de bloqueio e suspensão do pagamento do benefício. Essa atualização é crucial, pois a partir do CadÚnico é feita a apuração da renda mensal do grupo familiar, permitindo verificar se a situação de vulnerabilidade social do beneficiário permanece.

Para acessar e baixar o informativo completo sobre o processo de reavaliação, os segurados podem visitar o site do INSS.

Quem Tem Direito ao BPC/Loas?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como Loas, garante um salário mínimo mensal ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que não tenha contribuído para a Previdência Social e comprove que a renda familiar per capita (por pessoa) é igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Os beneficiários do BPC precisam estar devidamente inscritos no Cadastro Único e devem atualizar seu cadastro a cada dois anos para garantir a continuidade do benefício.