Aumento do PIS/Pasep e do Salário Mínimo: Novas Medidas do Governo Federal
O governo federal, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, anunciou um significativo aumento no valor do PIS/Pasep, que passará de R$1.412 para R$1.509. Essa medida faz parte do novo Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e foi divulgada em uma coletiva de imprensa realizada no dia 2 de setembro.
Durante a coletiva, o governo detalhou que o aumento de R$97 no salário mínimo foi uma decisão estratégica para garantir a manutenção do poder de compra dos trabalhadores. O reajuste previsto para o próximo ano é de 6,87%, em comparação ao valor atual de R$1.412.
Objetivos do PLOA 2025
O ministro Haddad enfatizou que o PLOA 2025 reflete a intenção do governo de equilibrar as contas públicas. Para isso, o governo está buscando aumentar as receitas e controlar as despesas, garantindo assim um cenário econômico mais estável.
Com o aumento do salário mínimo, os benefícios do INSS, incluindo aposentadorias e outros auxílios, também serão ajustados para refletir essa nova realidade. Isso significa que os beneficiários que recebem auxílios vinculados ao salário mínimo nacional passarão a receber o novo valor de R$1.509, caso o projeto seja sancionado.
Reajuste Anual do Salário Mínimo
Todos os anos, o governo federal realiza um reajuste no salário mínimo, levando em consideração a variação da inflação. Essa prática é fundamental para assegurar que o poder de compra dos trabalhadores seja mantido. Desde 2020, o salário mínimo não é mais determinado por uma fórmula específica, mas sim estabelecido de forma indireta pela Constituição. Isso implica a necessidade de garantir que os trabalhadores de baixa remuneração consigam preservar seu poder de compra.
Atualmente, em 2024, o salário mínimo é de R$1.412, o que representa um aumento de 7,7% em relação ao valor de R$1.320 do ano anterior. O valor diário do salário mínimo é de R$47,07, enquanto o custo por hora é de R$6,42.
Projeções para 2025
A proposta do governo para 2025 é aumentar o salário mínimo em 6,87% em relação ao valor do ano anterior. Este aumento está alinhado com a variação projetada do INPC nos últimos 12 meses até novembro de 2024, que é de 3,82%, além de um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,91%.
Benefícios Impactados pelo Aumento do Salário Mínimo
- Previdência Social: O salário mínimo serve como base para calcular os benefícios previdenciários, como aposentadorias, auxílios-doença e pensões por morte.
- Seguro-desemprego: O valor mínimo do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, conforme as regras estabelecidas. O abono salarial do PIS/Pasep também é limitado ao valor do salário mínimo e varia de acordo com o tempo de trabalho.
- Microempreendedores Individuais (MEIs): Contribuem com 5% do salário mínimo para o INSS, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
- Indenizações Judiciais: O valor máximo das indenizações pagas em processos judiciais é de 40 salários mínimos.
O governo federal, liderado pelo ministro Fernando Haddad, reafirmou seu compromisso com a melhoria das condições econômicas do país ao anunciar o aumento do PIS/Pasep e do salário mínimo. Na coletiva de imprensa realizada no dia 2 de setembro, foi comunicado um aumento de 6,87% no salário mínimo, parte dos esforços do governo para equilibrar as contas públicas.
Se o projeto for aprovado, os benefícios do INSS e outros auxílios para trabalhadores também sofrerão alterações significativas com essa mudança, impactando diretamente a vida de milhões de brasileiros.