O Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é uma condição neurológica crônica que afeta milhões de indivíduos em todo o mundo. Este transtorno é caracterizado por sintomas como desatenção, impulsividade e hiperatividade motora, e pode ser classificado em três níveis de gravidade: leve, moderado e grave. Nos casos mais severos, o TDAH pode impactar significativamente o desempenho acadêmico de crianças e a vida profissional de adultos, gerando desafios que vão além do ambiente escolar ou de trabalho.
Prevalência e Comorbidades
De acordo com estimativas da Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), a prevalência global do TDAH varia entre 5% e 8% da população. Além disso, é alarmante notar que cerca de 70% das crianças diagnosticadas com TDAH apresentam pelo menos uma comorbidade adicional, e aproximadamente 10% exibem três ou mais condições concomitantes. Isso ressalta a complexidade do transtorno e a necessidade de um acompanhamento adequado.
Diagnóstico e Tratamento
Embora não existam exames específicos para identificar o TDAH, o diagnóstico pode ser realizado clinicamente por neurologistas ou psiquiatras qualificados. Esses profissionais avaliam os sintomas e o histórico do paciente para determinar a presença do transtorno. O tratamento pode incluir uma combinação de terapias comportamentais e medicamentos, visando melhorar a qualidade de vida dos indivíduos afetados.
Uma conquista significativa para os indivíduos com TDAH no Brasil foi a promulgação da Lei 14.254 em novembro de 2021. Essa legislação garante que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento e apoio adequados, incluindo terapias e medicamentos. Essa medida representa um avanço na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com TDAH, proporcionando acesso a recursos que antes eram limitados.
Benefícios Previdenciários para Pessoas com TDAH
Embora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ofereça um benefício específico para portadores de TDAH, existem opções disponíveis para aqueles cujos sintomas são comprovadamente graves e incapacitantes para o trabalho.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Uma das principais opções é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Nesse caso, o beneficiário que nunca contribuiu para o INSS pode receber até um salário mínimo mensal, desde que seja atestada a incapacidade para o trabalho devido ao TDAH. Essa é uma importante alternativa para garantir a subsistência de indivíduos que enfrentam dificuldades significativas em suas atividades diárias.
Em situações de afastamento temporário do trabalho, é possível solicitar o auxílio-doença. Esse benefício é concedido quando o indivíduo está temporariamente incapacitado para exercer suas atividades profissionais devido aos sintomas do TDAH.
Aposentadoria por Invalidez
Nos casos mais graves do TDAH, onde o indivíduo é permanentemente incapacitado para o trabalho, há a possibilidade de solicitar a Aposentadoria por Invalidez. Esse benefício é destinado a pessoas cuja deficiência ou doença as impede de exercer qualquer atividade laboral, oferecendo uma rede de segurança em momentos de vulnerabilidade.
Quais os Documentos Necessários?
Para obter qualquer um desses benefícios previdenciários, é essencial apresentar um laudo médico detalhado que demonstre como o TDAH está afetando a vida e o trabalho do indivíduo. O laudo deve incluir o Código Internacional de Doenças (CID) correspondente ao transtorno, garantindo que a documentação esteja em conformidade com as exigências do INSS.
Além disso, o advogado especialista em direito previdenciário, Dr. André Beschizza, recomenda o uso da plataforma AtestMed para enviar a documentação necessária e ter o pedido analisado sem a necessidade de uma perícia presencial. Essa inovação facilita o acesso aos benefícios e torna o processo menos burocrático para os solicitantes.
Legislação e Direitos
A legislação brasileira, por meio da Lei nº 13.370/2016, também garante a redução da carga horária de 20% a 50% no trabalho dos servidores públicos federais que são pais ou responsáveis por pessoas com deficiência, incluindo o TDAH. Essa medida é um passo importante para promover a inclusão e o suporte necessário para aqueles que convivem com o transtorno.
O TDAH é uma condição complexa que pode impactar significativamente a vida dos indivíduos afetados. No entanto, é encorajador saber que existem benefícios previdenciários disponíveis para aqueles cuja capacidade de trabalho é comprometida pelos sintomas do transtorno. Ao buscar o apoio adequado, seja por meio de tratamento médico, assistência jurídica ou benefícios previdenciários, as pessoas com TDAH podem encontrar o suporte necessário para lidar com os desafios impostos pela condição e desfrutar de uma melhor qualidade de vida.