A aposentadoria por invalidez é um benefício essencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destinado a trabalhadores que, em decorrência de doenças ou acidentes, são considerados permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade profissional. Este benefício é crucial para garantir a subsistência de indivíduos que enfrentam limitações severas em sua capacidade de trabalho.

O que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário que proporciona um pagamento mensal ao segurado que, devido a uma condição de saúde, se encontra incapacitado de forma permanente para o trabalho. Este benefício é concedido enquanto a condição de invalidez persistir, e o INSS realiza perícias periódicas para avaliar se a incapacidade continua a existir.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez?

Para ter direito a esse benefício, o segurado deve atender a alguns requisitos fundamentais:

• Qualidade de Segurado: É necessário estar contribuindo para o INSS ou estar dentro do período de graça, que é o tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuições.
• Carência: O segurado deve cumprir uma carência mínima de 12 meses de contribuições, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou de doenças graves, como câncer e AIDS, que são previstas em lei.
• Incapacidade Total e Permanente: Após uma avaliação médica pericial realizada pelo INSS, o segurado deve ser considerado incapaz de forma total e permanente para o exercício de qualquer atividade laboral.

Como solicitar aposentadoria por invalidez?

O processo para solicitar a aposentadoria por invalidez envolve uma série de passos que devem ser seguidos cuidadosamente:

1. Agendamento: O segurado deve agendar uma perícia médica através do site do INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
2. Documentação: No dia da perícia, é imprescindível que o segurado apresente documentos pessoais, como RG e CPF, além de comprovantes de contribuições ao INSS, atestados médicos, laudos, exames e outros documentos que comprovem a incapacidade.
3. Perícia Médica: O segurado será avaliado por um médico perito do INSS, que determinará a existência e a extensão da incapacidade.
4. Resultado: Após a realização da perícia, o resultado será divulgado pelo INSS. Se o benefício for concedido, o segurado começará a receber a aposentadoria por invalidez. Caso contrário, é possível entrar com um recurso administrativo ou buscar a via judicial.

Valor do Benefício

O valor da aposentadoria por invalidez é calculado em 100% da média dos maiores salários de contribuição, correspondendo a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994. Além disso, esse valor pode ser acrescido de um adicional de 25% caso o segurado necessite de assistência permanente de outra pessoa, situação que deve ser comprovada por meio de uma nova perícia médica.

Revisão e Manutenção

O INSS realiza revisões periódicas do benefício, convocando o segurado para novas perícias médicas. Se a perícia constatar que a invalidez permanece, o benefício continuará sendo pago. No entanto, se a incapacidade for considerada não mais existente, o benefício pode ser cessado.

Situações Especiais

Existem algumas situações especiais que podem influenciar a concessão e manutenção da aposentadoria por invalidez:

• Reabilitação Profissional: Caso o INSS considere que o segurado pode ser reabilitado para outra atividade, ele pode ser encaminhado para um programa de reabilitação profissional.
• Doenças Graves: Para doenças graves, a carência de 12 meses pode ser dispensada.
• Adicional de 25%: O adicional de 25% é concedido para aposentados que necessitam de assistência permanente de terceiros.

Doenças que Isentam da Carência

Algumas doenças dispensam o cumprimento do período de carência de 12 meses. Entre elas, destacam-se:

• Tuberculose ativa
• Hanseníase
• Alienação mental
• Câncer (neoplasia maligna)
• Cegueira
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Cardiopatia grave
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
• Contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada

Essas informações são fundamentais para que os segurados compreendam seus direitos e o processo relacionado à aposentadoria por invalidez, garantindo assim uma melhor preparação para enfrentar as dificuldades que podem surgir em decorrência de uma incapacidade permanente.