A partir de 2 de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas regras para o crédito consignado, uma modalidade de empréstimo que se destaca por ter desconto direto na folha de pagamento e taxas de juros mais vantajosas. Essa mudança visa proteger os novos aposentados e pensionistas, estabelecendo um bloqueio temporário em suas contas.

O que muda com as novas regras?

Com as alterações, os benefícios dos novos aposentados estarão bloqueados para operações financeiras em bancos que não sejam aqueles onde recebem o benefício. Durante os primeiros 90 dias após o início do pagamento da aposentadoria ou pensão, os segurados não poderão realizar portabilidade ou contratar empréstimos em instituições financeiras diferentes.

• Empréstimos permitidos: Os aposentados poderão contratar empréstimos apenas no banco onde recebem sua renda previdenciária assim que começarem a receber o benefício.
• Bloqueio em outros bancos: Nos demais bancos, o bloqueio permanecerá ativo durante os três primeiros meses.

Para desbloquear as operações bancárias, os novos aposentados deverão entrar em contato com a Central Telefônica 135 ou acessar o aplicativo e o site Meu INSS. Essa medida é uma atualização da instrução normativa 172, que modifica uma normativa anterior de 2022, que já previa o bloqueio das contas de beneficiários do INSS para a contratação de crédito consignado. Vale ressaltar que a restrição de 90 dias já estava em vigor desde 2019.

Implicações para os aposentados

Os cidadãos que se aposentam enfrentarão dificuldades para contratar empréstimos, uma vez que precisarão solicitar o desbloqueio. Antes da nova regulamentação, não havia restrições para a concessão de crédito aos aposentados. O INSS esclareceu que o objetivo dessa medida é proteger os pensionistas e aposentados do assédio de instituições financeiras, garantindo que eles não sejam pressionados a contrair dívidas logo após a aposentadoria.

Além disso, o INSS enfatizou que essa nova regra afetará apenas os novos beneficiários a partir de 2025, buscando assegurar uma transição mais tranquila para aqueles que estão ingressando no sistema de aposentadorias.

Regras para representantes legais

A nova regulamentação também traz mudanças significativas para os procuradores de aposentados e pensionistas. A partir de agora, esses representantes legais não poderão mais autorizar o desbloqueio das operações de crédito consignado. Para que o desbloqueio ocorra, o próprio beneficiário deverá emitir um “instrumento de mandato público”, que conceda ao procurador a autorização necessária para desbloquear a concessão do empréstimo e permitir que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento.

Essas mudanças visam não apenas proteger os novos aposentados, mas também garantir que as operações financeiras sejam realizadas de forma mais segura e controlada, evitando possíveis abusos por parte das instituições financeiras.