Impacto da Nova Lei nº 14.973/2024 nos Aposentados do INSS
Medidas visam desoneração da folha de pagamento, mas trazem mudanças significativas para segurados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou recentemente a lei nº 14.973/2024, que traz implicações diretas para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A principal finalidade dessa nova legislação é a desoneração da folha de pagamento, que permitirá que 17 setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes paguem menos contribuição previdenciária. Essa medida, embora beneficie alguns, também impactará os segurados de maneira significativa.
O impacto é imediato nos recursos do INSS
É importante ressaltar que não há risco de que os aposentados fiquem sem receber suas aposentadorias, pensões ou auxílios previdenciários. No entanto, a mesma legislação estabelece que os benefícios do INSS podem ser bloqueados e suspensos automaticamente em casos de irregularidades. Isso significa que, ao receber um pedido de aposentadoria ou ao avaliar segurados já beneficiados, os funcionários da Previdência têm a responsabilidade de identificar possíveis irregularidades e fraudes. Caso sejam encontradas, o pagamento pode ser bloqueado e impedido de ser processado.
Quais são os benefícios do INSS que podem ser suspensos?
Até o momento, ficou claro que nem todos os beneficiários do INSS terão seus benefícios bloqueados ou suspensos de forma integral. O objetivo principal é implementar um mecanismo de controle de despesas públicas, assegurando que os recursos não sejam destinados a indivíduos que não atendem aos critérios estabelecidos.
Dessa forma, o servidor do INSS abrirá um protocolo de suspensão do benefício apenas quando forem identificadas irregularidades no pedido ou na concessão do benefício. Algumas das situações que podem levar à suspensão incluem:
- Atestado médico falsificado
- Falsificação de documentos médicos
- Tempo de contribuição sem comprovação adequada ou regular
- Aposentado por invalidez que retornou à atividade laboral
- Aposentado por profissão insalubre que voltou a exercer a mesma função
Pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social
Neste ano, o INSS iniciou um processo de revisão intensiva, focando na verificação dos dados previdenciários para eliminar aqueles que não cumprem as regras. Segundo o ministro Carlos Lupi, até o momento foram realizadas 225 mil verificações, resultando em 120 mil reduções de salários indevidamente pagos. É importante destacar que o foco desse pente-fino não está nos aposentados em geral, mas sim nas pessoas que recebem benefícios por incapacidade temporária há mais de dois anos.
Essa ação visa garantir que os recursos do INSS sejam utilizados de maneira justa e eficiente, evitando fraudes e assegurando que apenas aqueles que realmente necessitam e têm direito aos benefícios previdenciários os recebam.