O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental garantido a todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal no Brasil. Este fundo foi criado com o intuito de proteger o trabalhador em situações de demissão, aposentadoria ou outras circunstâncias que possam comprometer sua renda. Contudo, muitos trabalhadores se deparam com a realidade das contas inativas do FGTS, que são aquelas que não recebem mais depósitos regulares do empregador após o término do contrato de trabalho.

Entendendo as contas inativas do FGTS

As contas inativas do FGTS surgem quando um trabalhador deixa seu emprego, seja por demissão, pedido de demissão ou término de um contrato temporário. Nesses casos, o empregador interrompe os depósitos regulares na conta do FGTS do trabalhador. Apesar de inativas, essas contas continuam existindo no sistema do FGTS e os valores depositados nelas continuam a render juros e correção monetária até que o trabalhador decida realizar o saque.

Como verificar se há contas inativas do FGTS

Para descobrir se você possui contas inativas do FGTS, existem algumas opções práticas e acessíveis. A forma mais simples é através do aplicativo FGTS, disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Para isso, basta fazer login utilizando seu CPF e senha. Ao acessar sua conta, você poderá visualizar os extratos de todas as suas contas do FGTS, incluindo aquelas que estão inativas e sem saldo.

Outra alternativa é consultar o saldo de suas contas inativas através do site da Caixa Econômica Federal ou pelo Internet Banking, caso você seja cliente do banco. Essas opções garantem que você tenha acesso rápido e fácil às informações sobre suas contas.

Regras para o saque de contas inativas do FGTS

O saque integral do FGTS, incluindo as contas inativas, é permitido em situações específicas estabelecidas pelo governo. Algumas das principais circunstâncias que possibilitam o resgate são:

• Demissão sem justa causa
• Aposentadoria
• Aquisição de imóvel residencial
• Falecimento do trabalhador
• Doenças graves (conforme lista pré-definida)
• Saque-Aniversário (modalidade opcional)

Se você se enquadra em uma dessas situações, terá o direito de sacar o saldo total de suas contas ativas e inativas do FGTS.

Passo a passo para sacar o FGTS de contas inativas

Agora que você já conhece as principais opções para sacar o FGTS de contas inativas, é importante entender os passos específicos a serem seguidos em 2024. Vale ressaltar que os procedimentos podem sofrer alterações, portanto, é recomendável verificar as informações mais atualizadas antes de iniciar o processo.

1. Confirme se você se encaixa em uma das condições de saque

Primeiramente, é essencial que você verifique se se enquadra em uma das situações que permitem o saque do FGTS, conforme mencionado anteriormente. Caso contrário, você poderá optar pelo Saque-Aniversário ou pela Antecipação Saque-Aniversário.

2. Reúna a documentação necessária

Dependendo da situação em que você se encontra, será necessário reunir a documentação específica exigida. Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, você precisará apresentar a Carteira de Trabalho e um documento de identificação com foto.

3. Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal

O próximo passo é acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal, onde você poderá iniciar o processo de saque. Faça login com seu CPF e senha, e siga as instruções fornecidas.

4. Selecione a opção de saque desejada

No aplicativo ou site, você encontrará a opção para solicitar o saque do FGTS. Selecione a opção correspondente à sua situação, como “Demissão sem Justa Causa”, “Aposentadoria” ou “Saque-Aniversário”.

5. Informe os dados e anexe a documentação necessária

Siga as instruções fornecidas e preencha todas as informações solicitadas, como dados pessoais, informações bancárias e detalhes relacionados à sua situação específica. Anexe a documentação necessária, conforme solicitado.

6. Acompanhe o status da solicitação

Por fim, após enviar a solicitação, você poderá acompanhar o status do seu pedido de saque diretamente no aplicativo ou site. Certifique-se de verificar se há alguma pendência ou documentação adicional necessária.