Afastamento do Trabalho: Entenda as Regras e Procedimentos Necessários
O afastamento do trabalho é uma realidade que pode afetar qualquer trabalhador, independentemente da sua função ou setor. Essa necessidade pode surgir por uma variedade de motivos, que vão desde fraturas simples até acidentes mais graves e doenças ocupacionais. A pausa nas atividades profissionais é essencial para a recuperação do colaborador, mas também traz implicações significativas para a empresa, o funcionário e seus familiares, que precisam compartilhar as responsabilidades decorrentes dessa situação.
Quando o afastamento se estende por mais de 15 dias, é necessário acionar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para garantir a cobertura da remuneração do empregado. Para isso, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença, um benefício destinado àqueles que, devido a uma doença ou acidente, ficam temporariamente incapazes de exercer suas funções por um período superior a 15 dias consecutivos.
Como Funciona o Afastamento do Trabalho?
Existem diversas situações que podem levar ao afastamento do trabalhador, e cada uma delas possui regras específicas. De maneira geral, é fundamental que o colaborador comprove seu afastamento no primeiro dia útil após o retorno ao trabalho. Essa comprovação é de responsabilidade do trabalhador, que deve apresentar a documentação necessária. Caso contrário, suas ausências poderão ser registradas como faltas injustificadas.
O afastamento do trabalhador está regulamentado em diversos artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que estabelece as diretrizes a serem seguidas tanto por empregadores quanto por empregados.
Afastamento por Doença ou Acidente
O afastamento por doença ou acidente ocorre quando o trabalhador enfrenta problemas de saúde que o impedem de realizar suas atividades profissionais. Nesses casos, o colaborador pode se afastar durante o período de recuperação, com a apresentação de um atestado médico.
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa é responsável pelo pagamento do salário do colaborador. Após esse período, a responsabilidade pela remuneração passa a ser do INSS, e o trabalhador deve se submeter a uma perícia médica agendada pelo próprio instituto. É importante ressaltar que as regras para o afastamento por acidente de trabalho são as mesmas, e o retorno ao trabalho só ocorre quando o trabalhador é considerado apto para retomar suas atividades.
Quem Pode Solicitar o Auxílio-Doença do INSS?
Para que um trabalhador possa solicitar o auxílio-doença, é necessário que ele comprove a incapacidade temporária para o trabalho. Além disso, existem quatro requisitos que devem ser atendidos:
- Incapacidade de trabalhar: O trabalhador deve estar efetivamente incapacitado para suas funções.
- Atestado e laudo médico: É imprescindível apresentar documentação médica que comprove a condição de saúde.
- Qualidade de segurado: O trabalhador deve ter contribuído mensalmente para o INSS.
- Tempo de carência: É necessário ter um período de carência de 12 meses de contribuição.
Como Pedir o Auxílio-Doença do INSS?
Atualmente, o auxílio-doença pode ser solicitado de forma prática e rápida através do site ou aplicativo Meu INSS. Além disso, os trabalhadores também podem entrar em contato pelo telefone 135. Para realizar o pedido, é necessário agendar uma data ou enviar a documentação pertinente pela internet, facilitando o acesso ao benefício e garantindo que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.