As companhias aéreas brasileiras estão inovando ao aceitar o saque-aniversário do FGTS como uma forma de pagamento para passagens e pacotes de viagens. Essa nova modalidade, no entanto, gera preocupações entre especialistas, que alertam que o uso do fundo pode comprometer a saúde financeira dos trabalhadores. O pagamento é realizado por meio da antecipação dos saques anuais, funcionando como um empréstimo que envolve a cobrança de juros.

A Azul foi a pioneira nesse movimento, sendo a primeira companhia aérea a permitir que seus clientes utilizem o saldo do FGTS para a compra de passagens aéreas. Essa iniciativa foi anunciada em junho e é fruto de uma parceria com o banco digital Digio, que pertence ao Bradesco.

Recentemente, a Gol também aderiu a essa prática, estabelecendo uma parceria semelhante com o banco. Os clientes da Gol têm a possibilidade de antecipar até 10 anos de saque-aniversário, desde que tenham pelo menos R$ 300 disponíveis em seu FGTS.

Ambas as empresas estipulam um valor mínimo de R$ 400 para que o pagamento da reserva seja realizado utilizando o FGTS. É importante ressaltar que não é permitido misturar métodos de pagamento; o fundo do FGTS deve ser utilizado para cobrir o total da reserva. Além disso, a pessoa que possui a conta do FGTS deve ser um dos viajantes que realizarão a viagem.

No caso da Azul, o pagamento com o fundo é aceito apenas para reservas feitas com mais de 28 dias de antecedência. Por outro lado, a Gol permite que o pagamento com FGTS seja realizado para reservas feitas com pelo menos 4 dias de antecedência em relação à data da viagem.

As regras estabelecidas pela Azul esclarecem que o reembolso da compra não cancela a antecipação do saque-aniversário. Portanto, se a reserva for cancelada, o empréstimo realizado com o Digio ainda deverá ser quitado, independentemente de quem tenha efetuado o cancelamento. A empresa orienta que o cliente entre em contato com o Banco Digio para regularizar o pagamento de seu empréstimo.

A CVC, uma das maiores operadoras de turismo do Brasil, também passou a aceitar essa forma de pagamento, permitindo ainda a combinação de diferentes métodos. Os clientes podem quitar o pagamento em até dez anos, com parcelas que são descontadas automaticamente do saldo disponível.

Uso do dinheiro do FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é constituído por 8% do salário mensal do trabalhador, que é depositado em uma conta vinculada. Quando um trabalhador é demitido sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar um adicional de 40% sobre a soma dos depósitos do fundo, o que representa uma importante proteção financeira para o trabalhador.

Os trabalhadores têm o direito de sacar o saldo do FGTS em diversas situações, como em casos de demissão sem justa causa, rescisão em comum acordo ou término de contrato por prazo determinado. Essa possibilidade de saque é uma forma de garantir que o trabalhador tenha acesso a recursos financeiros em momentos de necessidade.

Além disso, o FGTS pode ser utilizado para a aquisição da casa própria ou para complementar o pagamento de um imóvel que tenha sido financiado ou adquirido por meio de consórcio. Essa utilização do fundo é uma maneira de facilitar o acesso à moradia, um dos direitos fundamentais do cidadão.

Outra opção disponível é a retirada parcial do FGTS na modalidade saque-aniversário, que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do fundo uma vez por ano, próximo à data de seu aniversário. Essa alternativa oferece uma flexibilidade financeira, permitindo que o trabalhador tenha acesso a recursos em momentos específicos do ano. Além disso, os trabalhadores podem solicitar empréstimos com juros em bancos para adiantar os valores que ainda serão depositados, o que pode ser uma solução prática em situações emergenciais.