O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,4 bilhões em valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinados a revisões de aposentadorias, auxílio-doença e outros benefícios. Este montante abrange um total de 115.181 processos, beneficiando 150.757 pessoas em todo o Brasil.

Os pagamentos referem-se a quantias devidas pelo INSS em decisões finais relacionadas a matérias assistenciais e previdenciárias, conhecidas como Requisições de Pequeno Valor (RPV). Essas ações são referentes a valores de até 60 salários mínimos, o que torna este anúncio especialmente relevante para aqueles que aguardam por essas compensações financeiras.

O CJF informou que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) são responsáveis por realizar o depósito dos recursos financeiros liberados, seguindo seus próprios cronogramas de pagamento.

Recebimento dos valores

Os beneficiários que têm direito a valores atrasados decorrentes de decisões judiciais, como pensões e auxílio-doença, poderão contar com esses recursos. Além disso, os valores também serão utilizados para cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, incluindo aquelas que envolvem servidores que solicitam correção de valores trabalhistas.

Aqueles que ganharam ações contra o INSS e têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos e que receberam a ordem de pagamento emitida pela Justiça em setembro de 2024, poderão receber os valores neste lote mensal.

Valores liberados

O Conselho da Justiça Federal divulgou em seu site a divisão dos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor por Tribunal Regional Federal. A seguir, estão os detalhes dos valores liberados por cada TRF:

TRF da 1ª Região

• Sede: Distrito Federal
• Jurisdicionais: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• Geral: R$ 877.742.863,30
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos, com 48.874 beneficiários)

TRF da 2ª Região

• Sede: Rio de Janeiro
• Jurisdicionais: RJ e ES
• Geral: R$ 240.329.127,21
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos, com 11.941 beneficiários)

TRF da 3ª Região

• Sede: São Paulo
• Jurisdicionais: SP e MS
• Geral: R$ 442.596.170,60
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos, com 14.897 beneficiários)

TRF da 4ª Região

• Sede: Rio Grande do Sul
• Jurisdicionais: RS, PR e SC
• Geral: R$ 557.049.381,17
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos, com 31.528 beneficiários)

TRF da 5ª Região

• Sede: Pernambuco
• Jurisdicionais: PE, CE, AL, SE, RN e PB
• Geral: R$ 435.833.634,18
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos, com 29.003 beneficiários)

TRF da 6ª Região

• Sede: Minas Gerais
• Jurisdicionais: MG
• Geral: R$ 264.979.297,83
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos, com 14.514 beneficiários)