A Receita Federal do Brasil dará início, nesta quinta-feira, dia 24 de outubro, às 10h, à consulta do primeiro lote residual de restituição do Imposto de Renda referente ao ano de 2024. Este lote é especialmente destinado aos contribuintes que, após a entrega de suas declarações, foram identificados como estando na malha fina, mas que regularizaram suas pendências posteriormente.

Os contribuintes que desejam verificar se têm direito à restituição podem acessar o site oficial da Receita Federal. O pagamento deste primeiro lote residual está programado para ocorrer no dia 31 de outubro e beneficiará um total de 264.602 pessoas.

O que é o lote residual do Imposto de Renda?

Os lotes residuais do Imposto de Renda são pagamentos que ocorrem após a conclusão dos depósitos regulares de restituição do IR. Esses lotes são destinados àqueles contribuintes que, inicialmente, caíram na malha fina, mas que conseguiram regularizar suas situações fiscais posteriormente.

A restituição do Imposto de Renda é um valor pago aos contribuintes que tiveram imposto retido na fonte de forma excessiva. Esse cálculo é realizado após a entrega da declaração do Imposto de Renda, onde a Receita Federal faz uma análise detalhada dos rendimentos e deduções informados.

Após a entrega da declaração, o documento passa por um processo de verificação rigoroso, onde a Receita Federal analisa se as informações estão corretas. Com base nessa análise, é determinado se o contribuinte tem direito à restituição ou se, ao contrário, deve pagar algum imposto adicional.

Quando há erros ou divergências nas informações apresentadas na declaração, o contribuinte é considerado como estando na malha fina, o que significa que seu CPF fica irregular junto à Receita Federal. Para regularizar a situação, é necessário apresentar uma declaração retificadora, corrigindo as informações que estavam incorretas.

Uma vez que o contribuinte corrige sua declaração e se verifica que ele tem direito à restituição, ele é incluído nos lotes residuais de pagamento. Esses lotes são divididos em cinco partes, que são liberadas após o término do calendário de restituição do Imposto de Renda.

Quem recebe a restituição do IR no 1º lote residual?

No primeiro lote residual, os seguintes grupos de contribuintes receberão a restituição:

• 6.416 contribuintes com idade igual ou superior a 80 anos;
• 46.689 pessoas entre 60 e 79 anos;
• 5.219 contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou que enfrentam uma moléstia grave;
• 14.661 pessoas cuja principal fonte de renda é proveniente do magistério;
• 11.360 moradores do Rio Grande do Sul que foram afetados por enchentes;
• 126.824 pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida ou que solicitaram a restituição via PIX;
• 53.433 contribuintes que não se enquadram nas categorias prioritárias.

Para realizar a consulta e verificar se está entre os beneficiados, o contribuinte deve informar seu CPF, a data de nascimento e o ano da declaração (2024) no site www.restituicao.receita.fazenda.gov.br.

Além disso, a consulta também pode ser feita através do aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e smartphones que utilizam os sistemas Android e iOS. Através do aplicativo, o cidadão não apenas verifica a liberação da restituição, mas também pode consultar a situação cadastral de seu CPF.

O valor da restituição será creditado na conta bancária informada pelo contribuinte no momento da entrega da declaração ou na chave PIX que foi indicada.

Para aqueles que desejam obter informações mais detalhadas sobre sua situação, é possível acessar o Portal e-CAC. Nesse portal, o contribuinte pode verificar o status de sua declaração, além de identificar se há pendências ou divergências, e se sua declaração está na malha fina.

No e-CAC, também é viável realizar a retificação de eventuais erros na declaração. Para acessar essa plataforma, é necessário possuir uma conta de nível prata ou ouro no Gov.br.

Calendário dos Lotes de Restituição 2024

• 1º lote – pago em 31 de maio
• 2º lote – pago em 28 de junho
• 3º lote – pago em 31 de julho
• 4º lote – pago em 30 de agosto
• 5º lote – pago em 30 de setembro