Desde a última sexta-feira, dia 18 de agosto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um processo de automação na concessão de benefícios por incapacidade temporária e aposentadorias por invalidez. Essa mudança se aplica tanto aos benefícios previdenciários quanto aos acidentários, conforme anunciado pelo próprio INSS. A automação visa facilitar e agilizar as concessões judiciais, utilizando o sistema denominado INSSJUD, resultado de uma colaboração entre o INSS e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que as primeiras medidas implementadas levaram apenas alguns minutos para serem concluídas. Ele enfatizou que a informação já estava disponível nos autos do processo em um tempo surpreendentemente curto: apenas quatro minutos após a decisão judicial.
“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e aposentadoria por invalidez levaram apenas um minuto desde a sentença eletrônica da juíza até a efetiva concessão. Em quatro minutos, a informação já constava nos autos do processo”, afirmou Stefanutto. Essa agilidade é um avanço significativo, pois os segurados não precisam mais aguardar a publicação da sentença para que o processo de concessão seja iniciado.
Renda Mensal Inicial (RMI)
Para que a concessão do benefício ocorra de forma automática, é fundamental que a decisão do juiz esteja em conformidade com um padrão específico. Esse padrão permite que o sistema INSSJUD interprete corretamente as informações contidas na decisão judicial. O documento judicial deve incluir, além do nome do beneficiário, detalhes como a natureza da concessão, a data de início e a duração do auxílio. A Renda Mensal Inicial (RMI) também deve ser especificada, pois servirá como referência para o sistema na automação do processamento do benefício.
O INSSJUD, que é o Instituto Nacional do Seguro Social Judicial, tem a responsabilidade de realizar o pagamento de benefícios previdenciários que foram determinados pela justiça. Para que a implantação automática ocorra, o Tribunal Regional Federal (TRF) deve utilizar o sistema Prevjud, que permite a integração com a ferramenta INSSJUD.
Atualmente, alguns dos Tribunais que já estão integrados ao sistema incluem o TRF-2 (que abrange os estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro), o TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), o TRF-4 (Sul do Brasil) e o TRF-6 (Minas Gerais). O TRF-1, que cobre os estados de Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, está realizando um experimento piloto no estado do Amazonas. Os Tribunais estão, gradualmente, adaptando seus sistemas para tirar o máximo proveito dessa nova ferramenta.
Stefanutto expressou otimismo em relação ao futuro da automação no INSS, afirmando que a expectativa é que essa ferramenta seja implementada em todo o país. “A expectativa é que a ferramenta seja adotada em todo o país, garantindo rapidez nas decisões para a implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial”, concluiu.