Os idosos que se encontram em situação de vulnerabilidade social têm a possibilidade de acessar dois importantes benefícios oferecidos pelo Governo Federal: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família. Esses programas visam proporcionar suporte financeiro às famílias de baixa renda, especialmente aquelas que enfrentam dificuldades econômicas.
Até o ano de 2021, havia uma restrição que impedia a acumulação desses dois auxílios. No entanto, uma mudança significativa foi implementada em 2022, permitindo que os beneficiários possam agora combinar o BPC e o Bolsa Família. Essa alteração representa um alívio financeiro adicional para os idosos que mais necessitam de apoio.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um programa assistencial criado em 1993 pela Lei n° 8.742. Este benefício garante um pagamento mensal equivalente a um salário mínimo para idosos com 65 anos ou mais, além de pessoas com deficiência, independentemente de terem contribuído para a Previdência Social.
Por outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda que visa atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Os pagamentos são realizados nos dez últimos dias úteis de cada mês, levando em consideração o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) das famílias cadastradas.
Quem pode receber o Bolsa Família?
O Bolsa Família é destinado a famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica. Para serem consideradas elegíveis, as famílias devem atender a alguns critérios, que incluem:
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Possuir uma renda per capita de até R$ 218, o que as classifica como em situação de extrema pobreza;
- Ter uma renda per capita entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que haja pelo menos uma pessoa gestante, nutriz ou com até 21 anos incompletos na composição familiar, o que as considera em situação de pobreza.
Quem tem direito ao BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é voltado para pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para ter acesso a esse benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, que incluem:
- Estar inscrito no Cadastro Único, assim como os familiares que residem na mesma casa;
- Possuir uma renda mensal per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo, que em 2024 corresponde a R$ 353;
- Não receber nenhum outro tipo de benefício de seguridade social, como aposentadoria, seguro-desemprego ou pensão por morte;
- No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica e social realizada pelo INSS.
Afinal, quem recebe BPC tem direito ao Bolsa Família?
Sim, os beneficiários do BPC podem receber o Bolsa Família, desde que atendam aos critérios estabelecidos por ambos os programas. Isso inclui a observância da renda máxima mensal e outras exigências definidas pelos órgãos governamentais responsáveis.
A renda total da família é dividida pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar. Portanto, se essa divisão não ultrapassar o valor máximo permitido, é possível solicitar e receber o Bolsa Família.
É crucial que as famílias informem corretamente a situação de acumulação de benefícios aos órgãos competentes, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). A omissão ou a prestação de informações incorretas pode resultar em problemas futuros, como a suspensão ou o cancelamento dos benefícios.