A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo inovador desenvolvido pelo Ministério da Economia, que visa facilitar o acesso e a gestão das informações trabalhistas dos cidadãos brasileiros. Disponível para os sistemas Android e iOS desde 2017, o aplicativo tem se tornado uma ferramenta essencial para trabalhadores e empregadores.
Com a Carteira de Trabalho Digital, os usuários podem verificar informações importantes, como a Qualificação Civil e os Contratos de Trabalho. Desde o dia 23 de setembro de 2019, a versão digital passou a substituir o documento impresso durante o processo de contratação. Para registrar um novo contrato, o trabalhador precisa apenas informar seu CPF, enquanto as informações fornecidas pelo empregador no sistema eSocial substituem as anotações manuais que eram feitas anteriormente.
É importante ressaltar que a Carteira de Trabalho impressa ainda mantém seu valor legal, sendo utilizada para comprovar o tempo de serviço anterior à adoção do formato digital. Assim, todas as anotações, como férias e salários, são realizadas exclusivamente de forma eletrônica, o que proporciona maior agilidade e segurança no acompanhamento das informações trabalhistas.
Os trabalhadores têm a facilidade de acessar todos os dados por meio do aplicativo ou do Portal da Carteira de Trabalho Digital. No entanto, aqueles que são contratados por órgãos públicos ou organismos internacionais devem continuar utilizando a versão impressa do documento.
Vale destacar que, embora o número do documento permaneça o mesmo, o formato digital não pode ser utilizado como identificação civil, o que é uma diferença significativa em relação à versão impressa.
Como acessar o aplicativo CTPS Digital?
Para acessar a Carteira de Trabalho Digital, o primeiro passo é baixar o aplicativo em seu dispositivo. Após a instalação, o usuário deve clicar em “entrar”. Nesse momento, será solicitado o número do CPF, a senha de acesso ao Gov.br e a autorização para o uso de dados pessoais. Caso ainda não tenha cadastro no portal, será necessário criar uma conta.
Para criar uma conta, o usuário deve fornecer informações como CPF, nome completo, telefone e e-mail. Em seguida, é preciso marcar a opção de proteção contra spam (Não sou um robô) e aceitar os termos de uso e a política de privacidade.
Durante o processo de cadastro, o usuário precisará responder a algumas perguntas para comprovar a propriedade de acesso, garantindo assim a segurança dos dados fornecidos. Após essa etapa, o acesso ao Gov.br estará liberado.
Ao entrar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, a tela principal exibirá as três últimas movimentações do vínculo mais recente do trabalhador, além de apresentar os dados pessoais que constam na base de dados do CPF.
No primeiro acesso, será necessário preencher um detalhamento dos vínculos, respondendo a perguntas sobre a vida laboral do usuário. Essa etapa é crucial para assegurar a proteção das informações mais sensíveis, como salários e detalhes dos contratos de trabalho.
Solicitar o Seguro-desemprego pela Carteira de Trabalho Digital
Uma das novidades mais relevantes é a possibilidade de solicitar o seguro-desemprego diretamente pelo aplicativo. Para isso, o usuário deve acessar o aplicativo ou o site da Carteira de Trabalho e clicar na opção “Requerer o Seguro-desemprego”.
Após isso, é necessário selecionar a opção “Solicitar Seguro-desemprego” e informar o número do Requerimento, que pode ser encontrado no topo do formulário entregue pelo empregador após a demissão sem justa causa. O número do Requerimento é composto por dez dígitos.
Depois de inserir o número, o usuário deve clicar em “localizar” e verificar atentamente as informações apresentadas. É fundamental ler as regras de habilitação do benefício, concordar com os termos e, em seguida, clicar em “Concluir”.
Após confirmar a solicitação do benefício, uma mensagem aparecerá informando que a “Solicitação do Benefício foi Realizada com Sucesso”, juntamente com os dados do benefício. Isso permitirá ao trabalhador saber a quantidade e o valor das parcelas a serem recebidas.
O sistema também informará as datas de pagamento previstas para o saque nos canais de pagamento disponíveis. É importante mencionar que o trabalhador tem direito a receber entre três e cinco parcelas, de até um salário mínimo, ao solicitar o seguro-desemprego.