Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm a obrigação de contribuir mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa contribuição é essencial para garantir o acesso a diversos benefícios previdenciários, incluindo a aposentadoria por idade. No entanto, é importante destacar que o valor recebido mensalmente por meio dessa contribuição é limitado a apenas um salário mínimo.

Ao efetuar o pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mensalmente, o MEI contribui com 5% do valor do salário mínimo para o INSS. Para o ano de 2024, essa quantia é de R$ 70,60. Além disso, o DAS inclui também os impostos estaduais e municipais, o que torna essa guia uma ferramenta importante para a regularização fiscal do microempreendedor.

É fundamental entender que, ao pagar apenas o valor mínimo de contribuição à Previdência Social, o MEI terá direito a um benefício previdenciário que não ultrapassa o valor do salário mínimo mensal. Isso significa que o montante liberado pelo Instituto não poderá ser superior ao piso estabelecido pelo INSS, o que pode ser uma limitação para muitos empreendedores que almejam uma aposentadoria mais confortável.

Considerando que muitos empresários desejam obter rendimentos superiores ao valor mínimo, o INSS decidiu oferecer orientações sobre como esses indivíduos podem aumentar o montante de sua aposentadoria. Essa informação é crucial para aqueles que buscam garantir uma melhor qualidade de vida na aposentadoria.

Como posso aumentar o valor da aposentadoria sendo MEI?

Para alcançar uma aposentadoria que supere o valor de um salário mínimo, o MEI deve se organizar financeiramente e considerar a realização de um pagamento adicional ao INSS. Essa contribuição extra pode variar entre os 5% do salário mínimo, que são pagos pelo DAS, e os 20% que representam o teto para a contribuição previdenciária.

Em termos práticos, isso significa que, ao somar os 5% pagos pelo MEI com um complemento de 15%, o indivíduo se torna um contribuinte individual, arcando com uma taxa total de 20%. Essa taxa pode variar entre o salário mínimo e o teto previdenciário, que atualmente é de R$ 7.786,02, conforme explicado por Luciomar de Mello, um técnico do INSS. Essa estratégia permite que o MEI aumente significativamente o valor de sua aposentadoria ao longo do tempo.

Quando o MEI solicitar o benefício, o INSS calculará a média de todas as contribuições feitas ao longo de sua vida profissional, o que pode resultar em um valor de aposentadoria mais elevado, dependendo do montante total contribuído.

Pagamento do complemento

Para efetivamente aumentar sua aposentadoria, o MEI precisará pagar um valor adicional ao INSS, que corresponde a 15% do salário mínimo, totalizando R$ 211,80. Esse pagamento é essencial para garantir um benefício mais robusto no futuro.

Para realizar esse pagamento, será necessário emitir a Guia da Previdência Social (GPS) para quitar essas contribuições. A emissão da guia pode ser feita de forma online, seguindo um passo a passo simples:

1. Acesse a área de serviços do governo e localize a opção “Emitir GPS”.

2. Preencha o documento com suas informações pessoais, que incluem:

• Nome completo
• Data de vencimento – deve ser até o dia 15 do mês subsequente à contribuição.
• Código de Pagamento – 1910 (MEI – Mensal – Complementação 15%);
• Contribuição do mês;
• Número do NIT/PIS/Pasep; os trabalhadores registrados no Brasil possuem um número de identificação social único, que pode ser o NIT, PIS ou Pasep.

O valor a ser pago deve corresponder a 15% entre o salário mínimo e o teto previdenciário, e é importante lembrar que essa guia deve ser emitida mensalmente para garantir a regularidade das contribuições.