No dia 22 de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará um importante pregão que visa a seleção dos bancos responsáveis pela administração da folha de benefícios dos aposentados e pensionistas. Este processo de licitação é fundamental, pois os bancos escolhidos serão encarregados de efetuar os pagamentos dos benefícios da Previdência Social que serão concedidos durante o período de 2025 a 2029.

Estima-se que este pregão irá gerar um impacto significativo nas finanças públicas, com uma previsão de arrecadação de aproximadamente R$ 6 bilhões por ano para o Tesouro Nacional.

De acordo com informações fornecidas pelo INSS, a cada mês serão concedidos cerca de 437.322 benefícios. Desses, aproximadamente 46% são benefícios permanentes, enquanto 54% são temporários, como é o caso do auxílio-doença. O valor médio dos benefícios concedidos será de R$ 1.824,67.

O leilão será estruturado em 26 lotes, permitindo que os bancos interessados façam lances para administrar não apenas os pagamentos dos benefícios, mas também serviços financeiros adicionais, como o crédito consignado. Essa estrutura de lotes é uma estratégia que visa aumentar a competitividade entre as instituições financeiras, garantindo que os beneficiários tenham acesso a melhores condições.

Segundo o INSS, a competição entre os bancos determinará a ordem de prioridade das instituições para realizar os pagamentos dos benefícios sob sua gestão. Isso significa que, quanto mais competitiva for a proposta de um banco, maior será sua chance de se tornar o responsável pelos pagamentos.

Os bancos participantes do pregão devem ter a capacidade de atender a uma demanda significativa de pagamentos. É importante ressaltar que eles não poderão cobrar tarifas dos segurados e deverão permitir que os beneficiários escolham a instituição bancária de sua preferência para manter suas contas correntes.

Uma das novidades introduzidas neste leilão é a exigência de que os órgãos pagadores tenham pelo menos um caixa eletrônico ou uma agência física para efetuar os pagamentos dos benefícios. Essa medida visa garantir que todos os beneficiários, especialmente aqueles em áreas menos atendidas, tenham acesso fácil aos seus recursos. Como resultado, os bancos digitais não poderão participar da licitação.

Outra mudança significativa é a eliminação da exigência de noventa dias para o desconto do empréstimo consignado pelo primeiro órgão pagador. Isso significa que os empréstimos concedidos pelo primeiro banco pagador poderão ser transferidos para outra instituição financeira sem a necessidade de esperar o período de 90 dias desde a concessão do benefício.

Declarações do Presidente do INSS

O presidente do INSS, Stefanutto, destacou que o principal objetivo do pregão é garantir um atendimento de qualidade aos beneficiários, especialmente nas regiões que são menos atendidas pela rede bancária. Ele enfatizou a importância de criar um ambiente competitivo que beneficie os segurados que desejam realizar empréstimos consignados.

Stefanutto também mencionou que, com o término da quarentena, a licitação se torna mais atrativa, sem comprometer a concorrência. “Vamos atender ao interesse dos segurados que querem fazer o empréstimo consignado, mantendo a competição entre as instituições e ainda aumentar o ganho do Estado com esse objeto”, afirmou.

Vale lembrar que o leilão da folha do INSS é renovado a cada cinco anos e teve seu início em 2009. Os novos benefícios que forem concedidos terão validade por um período de 20 anos ou até a cessação, o que ocorrer primeiro, com a instituição vencedora do leilão. No entanto, os segurados têm o direito de solicitar a portabilidade para a instituição financeira de sua escolha, garantindo assim maior liberdade e flexibilidade na gestão de seus benefícios.